Jornalista com dois mandados de prisão preventiva no STF aguarda julgamento de pedido de asilo

A Justiça da Espanha rejeitou, de forma liminar, um pedido de prisão contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de opinião (que não tem nas leis brasileiras). Assaltantes, corruptos, criminosos e traficantes circulam livremente em corredores do Executivo e da Justiça brasileiros. Mas se pode criticar o atual Governo e o desmoralizado Judiciário.

Eustáquio é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois da decisão favorável, o jornalista declarou: “Prevaleceu a Justiça e a verdade. Esse meu périplo pela liberdade custou caro, mas está sendo ferramenta para mostrar ao mundo que o Brasil passa por uma crise no Judiciário”.

Essa é a terceira decisão favorável a Eustáquio contra o Estado ditador brasileiro.

Em junho de 2023, a Interpol negou um pedido da Polícia Federal para incluí-lo na lista de notificações vermelhas. A justificativa foi o fato de o jornalista ter solicitado asilo no Paraguai, o que impede sua inclusão na base de procurados da entidade internacional.

No país vizinho, ele também obteve um documento provisório de permanência emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare) paraguaia.

Na sexta-feira, 28/2, a defesa de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol julgue o pedido de asilo político.

Em outubro do ano passado, Moraes havia solicitado formalmente a extradição. Até o momento, porém, ele não foi condenado nem é alvo de nenhuma acusação formal na Justiça brasileira.