Justiça

A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir...

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial Com esse entendimento, a Turma...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de...

As instituições financeiras respondem por falhas de segurança que facilitam fraudes e golpes mesmo quando o consumidor fornece voluntariamente seus...

A existência de filhos e um noivado não bastam para transformar uma relação definida como namoro qualificado em união estável...

A venda de um carro que pertence a uma locadora faz com que ela integre a cadeia de consumo e,...

Adailton Honorato, de 23 anos, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça O influenciador de conteúdo adulto Adailton Honorato, de...

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O STF (Supremo...

Não é válido o atestado médico que indica atendimento em uma data na qual o profissional não examinou o paciente,...

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o...