O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou, em entrevista ao portal UOL, que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal, que será retomado nesta quarta-feira, 4/6, deve afetar diretamente a produção de informação no rádio, TV e jornais, o humor e até a propaganda eleitoral.
Segundo ele, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o ambiente digital no país deve ficar mais difícil de operar.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, argumentou.
Ele também alegou que qualquer reportagem investigativa pode ser removida por que algumas pessoas podem se sentir caluniadas e que a mesma linha de pensamento pode ser aplicada à produção de humor.
Coelho disse que a discussão em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet é essencial para manutenção da liberdade de expressão com responsabilização das partes.
“O ambiente digital é muito diferente de uma empresa de mídia, onde o conteúdo vai ao ar apenas uma vez ou algumas vezes, e não tem o volume e as características das empresas digitais. Dentro do ambiente digital, temos os veículos tradicionais e também outras vozes que trazem opiniões sobre diversos assuntos. Estamos falando de jornalistas, mas também de humoristas, de ativistas e outros, que podem ter seu discurso cerceado sem passar por uma decisão judicial. Esse conteúdo vai ter que ser removido a partir de uma mera notificação”, argumentou.
Por fim, ele se negou a comentar o decreto norte-americano que autoriza o cancelamento do visto de autoridades que obriguem empresas americanas a tomar decisões que possam ser interpretadas como contrárias à liberdade de expressão.
“Como presidente da operação brasileira do Google, eu prefiro apenas comentar temas que tratem do nosso dia a dia. Ao mesmo tempo em que o STF discute o Marco Civil da Internet, o governo tenta retomar o projeto de lei das fake news no Congresso”.
Pesquisa realizada pelo Instituto Nexus afirma que 78% dos brasileiros acredita que as redes sociais precisam ser responsabilizadas pelo que publicam.
Fonte: Conjur
