Medida beneficia aproximadamente 16 milhões de brasileiros e será compensada pela taxação de altas rendas, mas o próprio aumentou impostos que minimizam a isenção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 1º/10, o Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada em regime de urgência e agora segue para análise do Senado. Contudo, essa isenção esbarra no aumento de impostos (quase 2,5%) nos 2 anos e 9 meses do Governo Lula, como no caso dos combustíveis.
O resultado da votação no plenário foi unânime para aprovar o PL. A medida foi o único item da pauta desta quarta-feira.
Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto estima um impacto orçamentário de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a medida, está prevista uma tributação maior para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente contribuem com uma média de 2,54% do total arrecadado pelo Imposto de Renda.
A proposta já havia recebido aval em julho deste ano em comissão especial da Câmara, que analisou o texto antes de levá-lo ao plenário.
Um dos deputados baianos, Capitão Alden (PL), votou a favor da medida, mas defendeu mudanças e apresentou ressalvas sobre a forma como a isenção deve ser implementada.
“Nós acreditamos que é possível avançar um pouco mais e estender essa isenção para aqueles que ganham até 10 mil reais”, declarou, durante seu voto na sessão.
O parlamentar destacou ainda a posição contrária à taxação de segmentos específicos. “Nós concordamos com essa isenção, mas não taxando os super ricos ou quaisquer outras categorias. Nós entendemos que o brasileiro já paga impostos demais, principalmente aqueles que são produtores de riquezas.”
Capitão Alden reforçou o impacto negativo que uma tributação mais ampla poderia causar. “Se nós aprovássemos nessas condições, iríamos matar o mercado brasileiro”.
Alden confirmou que apoia a proposta, mas pretende apresentar recurso para garantir que a medida seja aprovada “sem a taxação de qualquer segmento do povo brasileiro”.
