O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utiliza de discurso contrário às instituições e ao Estado de Direito, o que pode ter contribuído para os atos de terrorismo que ocorreram em Brasília no domingo passado, 8/1.
Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu incluir Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo no DF, em que seguidores do ex-presidente invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.
Alexandre atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. A solicitação afirma que Bolsonaro, ao longo dos últimos quatro anos, colocou em dúvida a credibilidade do processo eletrônico de votação diversas vezes e disseminou notícias falsas sobre as urnas e o Poder Judiciário.
“A partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições“, afirmou Alexandre na decisão.
O ministro também disse que o Brasil não pode mais suportar o “apaziguamento”.
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler“, afirmou.
O ministro determinou as seguintes diligências:
A oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas. O objetivo é “aferir os potenciais efeitos de postagens extremistas nas redes sociais”;
A requisição de um vídeo postado por Bolsonaro em 10 de janeiro questionando as eleições. A publicação foi posteriormente apagada;
Que sejam ouvidos especialistas em monitoramento de grupos bolsonaristas nas redes sociais a fim de colher evidências de publicações do presidente.
Pedido da PGR
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado pelo PGR, Augusto Aras, para atuar no Supremo em casos envolvendo os atos, pediu para a corte incluir uma representação contra Bolsonaro assinada por 80 integrantes do Ministério Público Federal.
A representação diz que Bolsonaro incitou a prática de crimes ao postar na terça-feira (10/1) um vídeo questionando o resultado das eleições. A publicação, feita dois dias depois dos atos terroristas em Brasília, foi posteriormente apagada pelo ex-presidente.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, argumentou o subprocurador ao solicitar a inclusão de Bolsonaro no inquérito.
Na representação, os procuradores dizem que o ex-presidente, ao longo dos últimos quatro anos, colocou em dúvida a credibilidade do processo eletrônico de votação diversas vezes e disseminou notícias falsas sobre as urnas e o Poder Judiciário.
“Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”, diz o grupo de 80 procuradores.
Eles também afirmam que o vídeo apagado por Bolsonaro deve ser recuperado.
“Conteúdos desinformativos como esse, sabidamente inverídicos e que se valem de criação de factóides sem qualquer base real, por versarem não sobre candidatos ou partidos específicos, mas sobre a higidez dos processos democráticos como um todo, afetam não a honra ou a imagem de determinado lado de uma disputa eleitoral, mas, sim, o próprio regime democrático”, dizem na representação.
Violência em Brasília
Um grupo de bolsonaristas, e infiltrados, invadiu na tarde do domingo o prédio do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e promoveu um quebra-quebra nos locais.
O plenário do STF foi destruído pelos terroristas, que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 e pedem um golpe militar no Brasil.
Fonte: Conjur
