As empresas Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, protocolaram na segunda, 2/2, na Justiça Federal dos Estados Unidos, na Flórida, um pedido de autorização para citação alternativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Esse método foi utilizada por Moraes contra dezenas de brasileiros que a Polícia não achava.
As empresas pedem a um juiz norte-americano permissão para notificar Moraes por e-mail, porque o caminho formal de citação internacional foi bloqueado no Brasil. A notificação está no STJ (Superior Tribunal de Justiça) seguindo as normais legais internacionais.
“Não se trata de julgamento do mérito do processo, nem de sanções. É uma discussão processual, sobre como notificar o réu para que o caso possa andar“, afirmou a Rumble ao SBT News.
A ação foi ajuizada nos Estados Unidos em fevereiro de 2025, após Alexandre de Moraes enviar ordens diretas por e-mail a uma empresa americana, exigindo remoção de contas de usuários norte-americanos e entrega de dados de usuários em solo americano sob ameaça de multas diárias e banimento da plataforma no Brasil.
Segundo a Rumble, a empresa seguiu o caminho formal previsto no Tratado da Haia, que rege citações internacionais entre países. No entanto, a empresa alega que o caso ficou paralisado após o processo ficar sob sigilo.
Agora com esse novo pedido à justiça dos Estados Unidos, se o juiz norte-americano autorizar a citação por e-mail, o ministro Alexandre de Moraes será considerado formalmente notificado do processo. Nessa situação, segundo a Rumble, o caso poderá avançar para discussão judicial normal.
Uma condenação de Alexandre de Moraes pode levá-lo à falência financeiras, apesar do contrato de R$ 129,60 milhões, dos quais recebeu quase R$ 60 milhões da mulher dele, Viviane Barsi, com o liquidado Banco Master.
A Rumble argumenta que o próprio Alexandre de Moraes usou e-mail institucional do STF para enviar ordens à empresa também declarou formalmente que esse é um canal oficial de comunicação, e que o STF mantém esses endereços como meios públicos de contato.
“Quem usa e-mail para impor ordens internacionais não pode alegar que e-mail não serve para receber uma citação“, afirma a Rumble.
“Enquanto as autoridades brasileiras afirmam a autoridades americanas que estão recuando da censura e normalizando relações, a principal plataforma americana afetada continua banida no Brasil, acumulando multas diárias, sem acesso efetivo à Justiça. Ou seja, Rumble segue proibida no Brasil até hoje, as multas impostas por Moraes continuam correndo, e o próprio Moraes não foi formalmente citado, porque o Estado brasileiro bloqueou o procedimento. A petição argumenta que isso contradiz compromissos recentes de desescalada, mencionados publicamente por autoridades dos EUA e do Brasil, e demonstra que as medidas de censura seguem ativas na prática, apesar do discurso diplomático“.
O SBT News entrou em contato com a assessoria do ministro Alexandre de Moraes e aguarda uma resposta.
Fonte: SBT News
