Retorno dos que pagaram ao longo da vida é de R$ 78,2 bilhões e que é investido na economia brasileira
Aproximadamente 35,2 milhões de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A antecipação, que ocorre desde 2020, no governo Jair Bolsonaro, vai transferir aos beneficiários R$ 39,1 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e R$ 39,1 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Têm direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – em torno de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621,00). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
Quem não recebe
Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro, mas foi antecipado em 2020. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
Fonte: MPAS