Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na terça-feira, 26/5, parecer prévio – às Câmaras de Vereadores – recomendando a aprovação das contas anuais de mais três Prefeituras baianas, sendo duas referentes ao exercício de 2023 e uma ao de 2024.
As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2023 são da Prefeitura de Antas, da responsabilidade de Manoel Sidônio Nascimento Nilo, e de Capim Grosso, na gestão de José Sivaldo Rios de Carvalho.
Já as contas da Prefeitura de Dom Macedo Costa, da responsabilidade de Egnaldo Piton Moura, relativas ao ano de 2024, foram aprovadas na íntegra, sem indicação de qualquer ressalva.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil ao prefeito de Antas e de R$2 mil para o de Capim Grosso.
Rejeição
Já as contas da de Canavieiras tiveram recomendação à Câmara de Vereadores pela rejeição das contas na gestão de responsabilidade de Clóvis Roberto Almeida de Souza, relativas ao período de 01/01 a 31/10/2023. Opinaram também pela aprovação com ressalvas das contas de Paulo Cézar Ramos Carvalho, referentes ao período de 02/11 a 31/12/2023.
As contas do ex-prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza receberam parecer pela rejeição em razão da abertura de crédito adicional suplementar sem a existência dos recursos correspondentes e do não recolhimento na integralidade de multas impostas pelo Tribunal em processos anteriores.
Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$6 mil para o primeiro gestor e de R$3 mil para o segundo.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
