Segundo o governo do petista, o projeto promoveria redução de direitos se fosse sancionado, mas geraria emprego; proposta oferecia condições tributárias mais vantajosas a quem contratasse jovens
E coube ao vice-presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) vetou integralmente na quinta-feira, 18/6, o projeto de lei que propunha a criação da modalidade de contrato de primeiro emprego, flexibilizando regras das LCT (Consolidação das Leis do Trabalho) para o ingresso de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 18/6.
O PL 5.228/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), buscava estimular a criação de novas vagas formais para jovens sem experiência profissional. O texto previa a redução de alíquotas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência para os contratos de primeiro emprego.
Também seria criado o contrato de recolocação profissional, voltado para pessoas com 50 anos ou mais que estão desempregadas há mais de 12 meses. A modalidade também definia alíquotas menores do FGTS e contribuição patronal à Previdência.
Segundo o governo, o projeto de lei é incompatível com a Constituição Federal e contraria o interesse público. Foram ouvidos a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que se manifestaram pelo veto.
A mensagem presidencial de veto 542 afirma, ainda, que a jornada definida no PL era incompatível com os estudos dos jovens e diminuía garantias de trabalho. Agora o Congresso poderá decidir, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
Fonte: Correio Braziliense
