Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipecaetá e de Feira de Santana
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 6/8, a Operação Bandeira Livre II, para cumprir nove mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi em Ipecaetá, cidade no Norte baiano com 13 mil habitantes e 41 táxis quando deveria ter, no máximo, 18, pela média nacional de 1 para cada 750/h.
A ação apura a obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e ICMS mediante permissões de táxi concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam efetivamente a atividade, além de possível falsidade documental.
Também são apuradas as atuações de agentes públicos responsáveis pela emissão, pela renovação e pelo cancelamento das permissões, bem como pela manutenção de cadastros e de documentos fiscais municipais.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão: oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Dois agentes públicos tiveram o exercício da função suspenso por 60 dias.
A Justiça determinou ainda o sequestro de automóveis vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 33 mil por investigado.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
Fonte: Sucom / PF/BA
