Na quinta-feira, 15, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Lula e fazendo para não serem investigados, adiou a votação do texto
A redução da maioridade penal no Brasil entrou na discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado. Atualmente, a legislação brasileira só permite prisão após os 18 anos, mas a idade mínima para responsabilização penal – quando adolescentes já podem responder por atos na Justiça, em sistema separado – é de 12 anos.
Todas as pesquisas feitas pelos institutos indicam, ao menos, 70% dos brasileiros a favor da redução, mas o governo de esquerda é contra (são vítimas da sociedade capitalista, enquanto nos países de esquerda predominam censura, fome, miséria e pobreza.
Na quarta-feira, 14, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou emenda à PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
Na quinta-feira, 15, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação do texto. O relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), sinalizou que as emendas sobre o tema da maioridade penal não serão apreciadas com a proposta, mas como novas PECs.
À TV Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de postura e disse agora que é a favor de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Foi a primeira vez que ele, candidato à reeleição em disputa contra Flávio Bolsonaro, se posicionou desta forma.
No Brasil, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos a uma legislação especial. Ou seja, adolescentes não respondem criminalmente pelos mesmos termos aplicados aos adultos, como prisão.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê medidas socioeducativas a partir dos 12 anos, como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. A internação, para casos mais graves, pode restringir a liberdade do adolescente, mas segue regras próprias, diferentes daquelas do sistema prisional.
Neste ano, Argentina e Suécia reduziram para 14 anos as idades mínimas para responsabilização penal. Ainda assim, a maioridade penal, quando alguém pode ser julgado como adulto, segue de 18 anos nesses países, segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Parte dos parlamentares e dos especialistas apontam que, mesmo a responsabilização penal sendo de 12 anos por aqui, a legislação do Brasil está desatualizada, e defendem a estratégia para coibir a violência e evitar a reincidência.
Outra parcela de pesquisadores vê na criminalização antecipada riscos de efeitos negativos, como a cooptação de jovens por facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) nos presídios.
Levantamento de 2015 da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indicava que, até então, mais de 60% dos países de uma amostra de 57 analisados fixavam a maioridade penal aos 18 anos, inclusive com predomínio desse parâmetro em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia.
Fonte: Tribuna da Bahia
