É a 4ª vez que a justiça da causa favorável ao dono das terras da Fazenda Mata Verde na cidade de Guaratinga
Ações de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) têm exposto fragilidades na fiscalização e no cumprimento das medidas judiciais em favor dos proprietários das terras invadidas.
O cenário contrapõe a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no período eleitoral garantiu que não haveria novas invasões durante o governo.
No município de Guaratinga, o MST continua desobedecendo determinações da Justiça, que impôs a reintegração de posse das terras da Fazenda Mata Verde aos aos proprietários.
Essa é a quarta vez que o MST descumpre uma ordem em relação a Fazenda Mata Verde.
Em conversa com os proprietários das terras invadidas, eles questionam “a ausência de um poder público que cumpra o que foi determinado pela lei”, desabafa um dos donos da fazenda que pediu anonimato.
Ainda de acordo com os proprietários, ao lembrar dos casos em que fazendeiros se mobilizaram para impedir a chegada do MST nas terras nos municípios de Santa Luzia, eles “clamam” por uma ação dos órgãos públicos para que a reintegração ocorra seguindo os tramites judiciais e com segurança para todas as partes.
Em nota, o escritório Advocacia Tavares Novis, que representa o dono das terras invadidas, reiterou que o cumprimento de ordem judicial deve ser garantido pelo poder público com a manutenção da lei e a ordem e tomada de medidas cabíveis para que o determinado se cumpra.
“Quem deve cumprir a ordem judicial de reintegração de posse proferida na ação é o oficial de justiça devidamente acompanhado de reforço policial, pois em reintegrações de posse pode ocorrer resistência, em maior ou menor grau para saída pacífica após a decisão judicial. O descumprimento de ordem judicial pode ensejar, dentre outras medidas, até mesmo a prisão, que no caso do processo envolvendo nossos clientes já foi determinada“, explicou.
“O magistrado já determinou a reintegração de posse em quatro oportunidades e os invasores saem e retornam dias depois em completo desrespeito ao Poder Judiciário e em último grau ao Estado Democrático de Direito. Na última decisão, a qual estamos buscando o cumprimento alinhado com o oficial de justiça e o comando da polícia militar, já há essa ordem expressa de prisão para todo aquele que esteja invadindo o imóvel. Apesar de uma burocracia nesse tramite, temos a confiança no Poder Judiciário e no Estado de que em breve a decisão venha a ser cumprida“, afirmou a defesa do proprietário da fazenda.
O ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Régis (União Brasil) disse que invasões as terras privadas podem afastar investidores agrícolas do país.
Fonte: A Tarde
