A CSP (Comissão de Segurança Pública) realizou audiência pública interativa para debater a respeito das prisões realizadas em virtude dos atos do 8 de janeiro
Um grupo de parlamentares da oposição e advogados apresentou uma denúncia formal à ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a situação das pessoas que continuam presas em Brasília por suposto envolvimento com os atos de vandalismo do 8 de janeiro.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RJ) estiveram na sexta-feira, 21/7, em Nova York com o propósito de encaminhar um dossiê ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a situação dos presos do 8 de janeiro. A comitiva parlamentar foi recepcionada pelo embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, para iniciar a formalização da denúncia junto ao órgão.
A inciativa foi anunciada depois que familiares e advogados dos detidos relataram uma série de denúncias de abusos e ilegalidades nas penitenciárias da Papuda (masculina) e Colmeia (feminina), em Brasília.
Durante a audiência pública, os senadores ouviram relatos sobre irregularidades e violações que teriam sido cometidas pela PF (Polícia Federal) e por outros órgãos de segurança e Justiça. Segundo os advogados, os presos estão tendo suas garantias constitucionais fundamentais violadas. Os órgãos estariam violando também, segundo os convidados da sessão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais sobre direitos civis e políticos dos quais o Brasil é signatário.
O senador Girão disse que os manifestantes são “presos políticos” quem tem sofrido situações “vexatórias” e desumanas. “Essas pessoas não estão esquecidas, pois vamos lutar até o fim por elas. O Estado Democrático de Direito precisa voltar”, declarou.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que tem visitado e convivido de forma intensa com os manifestantes e lamentou a punição sofrida por quem apenas “ama sua pátria, seus filhos, sua fé, seus valores e seus princípios”. “Nosso ordenamento jurídico, se existe, está nas nuvens”, protestou.
Emocionado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi às lágrimas. “O Brasil vive um momento muito desafiador. Há uma estratégia deliberada de desumanizar os que pensam diferente. Estamos relativizando a democracia, a inviolabilidade dos mandatos, a Constituição, os direitos humanos, o ordenamento jurídico e os valores”, disse.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apontou violações nas prerrogativas da advocacia, além da “necessidade óbvia” de individualização da conduta. “Estamos vendo o apagão constitucional, das tradições jurídicas, da segurança jurídica, do juiz natural, com os presos sem ser ouvidos pelo julgador. O que é que é isso?”, questionou.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por sua vez, criticou narrativas para “manietar a população”. “Tivemos em janeiro uma manifestação normal contra o governo que se instaurou, que, lamentavelmente, terminou, por ação de alguns, num quebra-quebra. Dizer que ela foi tentativa de golpe de Estado é narrativa extremada. Esse é um escândalo que não podemos aceitar”, ressaltou.
