Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas duas sessões realizadas na quarta-feira, 13/9, consideraram regulares – mesmo que com ressalvas – as contas de mais nove Câmaras de municípios baianos. Duas dessas contas são referentes ao exercício financeiro de 2020, quatro de 2021 e outras três relativas ao ano de 2022.
Na sessão da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM analisaram e consideraram regulares – apenas com poucas ressalvas – as contas de 2020 das câmaras de Mirante e de Queimadas, da responsabilidade dos vereadores Julimar Santos Meira e Givaldo Evangelista de Jesus, respectivamente. De 2021, foram analisadas as contas da Câmara de Lauro de Freitas, na gestão da vereadora Rosenaide Carvalho de Brito. E de 2022, foram consideradas regulares com ressalvas as contas das câmaras de Abaíra, administradas por Norivaldo Luz Silva, de Itanhém, Luiz Marcos Villas Boas e de Itororó, da gestora Andréa Figueiredo Pereira. Pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, os conselheiros relatores, Fernando Vita e Mário Negromonte, não penalizaram os gestores com sanções pecuniárias.
Já na sessão da tarde, a 1ª Câmara do TCM considerou regulares, mesmo que com ressalvas, três contas referentes ao exercício financeiro de 2021: das Câmaras de Cotegipe, de responsabilidade do vereador Joel do Bomfim Alves; de Ourolândia, administrada por Maria do Carmo Oliveira, e, de Tremedal, do gestor Marcelo Nunes de Oliveira. A conselheira Aline Peixoto, que foi relatora dos processos, também não penalizou os gestores com sanções pecuniárias.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom / TCM/BA
