Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), em sessão plenária realizada analisaram e recomendaram às Câmaras de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco Prefeituras baianas. Todas são relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de Itamari, de responsabilidade do prefeito Everton Borges Vasconcelos; de Itapitanga, José Roberto dos Santos Tolentino; de Nilo Peçanha, Jacqueline Soares de Oliveira; de Tanhaçu, João Francisco Santos, e, de Terra Nova, do gestor Eder São Pedro Menezes.
Depois da aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil (Itamari e Nilo Peçanha); R$2 mil (Itapitanga) e R$3 mil (Terra Nova) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Em relação à prestação de contas de Tanhaçu, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, considerou que as irregularidades não repercutem no mérito das contas, sendo o gestor advertido a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ascom TCM/BA
