Em meio às discussões sobre o pagamento de ATS (adicional por tempo de serviço) a juízes federais, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) emitiu nota afirmando que esse benefício corresponde a menos de R$ 3,5 milhões por mês, o que teria um impacto anual de 0,36%, considerando o orçamento de 2022 da Justiça Federal. Não houve verba para ajustar o salário acima da inflação, mas não falta dinheiro para os mais salários do País. Um juiz federal ganha em torno de R$ 32,5 mil por mês, com rena média de R$ 51 mil, ou 39 salários mínimos.
Segundo a instituição, essa parcela que será paga respeita o teto constitucional dos funcionários públicos.
O adicional ficou suspenso por cerca de 17 anos, entre 2006 e 2022, e, neste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, respaldou o pagamento dos benefícios após uma decisão do Conselho de Justiça Federal.
Dessa forma, todos os magistrados que ingressaram na carreira até 2006 serão beneficiados com o ATS.
“Na apuração dos supostos valores retroativos não se mencionou que haverá descontos de imposto de renda e previdência, reduzindo significativamente o total mencionado. Sobre o tema, o Conselho de Justiça Federal considerou o direito adquirido à verba debatida com base em precedente do Supremo Tribunal Federal (tema 257)“, diz a nota da Ajufe.
Salomão reconheceu a competência do CJF — que aprovou a volta do ATS no final de 2022 — para tratar do tema e afirmou que o órgão tem função de controle e supervisão administrativa do orçamento da Justiça Federal.
“A medida busca reconhecer o tempo dedicado à magistratura pelos juízes e juízas federais brasileiros, reforçando, inclusive, o sentido de carreira na magistratura federal. Ainda assim, é importante esclarecer que os valores observam o teto do serviço público, e os juízes federais não recebem qualquer espécie de benefício que exceda tal parâmetro“, disse Nelson Alves, presidente da Ajufe, à ConJur.
Fonte: Conjur
