Ministro do STF foi sancionado pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, que é usada para punir estrangeiros
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teve um cartão da bandeira Mastercard, que é norte-americana, bloqueado pelo Banco do Brasil. A medida foi consequência das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky.
O Banco do Brasil, instituição financeira que fez o bloqueio e na qual o magistrado tem conta, ofereceu-lhe, em troca, um cartão da bandeira nacional Elo para fazer pagamentos no Brasil.
A troca de bandeira permitiria o uso de cartão de crédito em território nacional, já que a Elo pertence aos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e concentra as operações no país. Contudo, o Tesouro norte-americano pode exgur que os bancos encerrem as contas para continuar operando o sistema Swift, que é belga, mas controlado pelos EUA.
Em julho, Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação, usada para atingir estrangeiros, tem, entre as punições previstas, o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
O ministro disse, em entrevista nessa quarta-feira, 20/8, que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem as sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil.
Moraes destacou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional.
As instituições, então, passaram a enfrentar um dilema: seguir as imposições dos EUA, que podem afetar os negócios no exterior, ou respeitar a legislação e as decisões do STF.
O impasse provocou forte volatilidade no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros recuaram após a divulgação das medidas norte-americanas, refletindo o temor dos investidores de que as instituições fiquem presas em uma disputa entre jurisdições.
Atitude de Dino
Na segunda-feira, 18/8, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que empresas e órgãos com atuação no Brasil não poderão aplicar restrições ou bloqueios com base em determinações unilaterais de outros países.
O magistrado reforçou a decisão na terça-feira, 19/8. O governo dos EUA contestou a medida, argumentando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA.
Em resposta, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, classificou como “falta de responsabilidade” questionar a solidez da instituição.
“O Banco do Brasil é uma instituição que tem o CNPJ número 1 deste país. É muita falta de responsabilidade quando algum brasileiro vem colocar em xeque a solidez, a segurança e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil”, declarou ela.
Procurado, o Banco do Brasil disse que não vai comentar.
Fonte: R7
