Texto enviado pelo governo ao Congresso foi retirado de pauta, o que inviabiliza a apreciação antes de caducar
A aprovação da MP era considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral. A proposta altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.
A votação contou com 251 favoráveis votos e 193 contrários
Para facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em diversos pontos e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio. Governistas, entretanto, reclamam que o acordo foi quebrado.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se envolveu diretamente nas negociações e nas tentativas de convencimento. Ele chegou a se reunir, na tarde desta quarta-feira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Congresso Nacional para tratar da medida provisória.
Lideranças governistas destacaram que o governo dispõe de um “arsenal” de reação, caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as alternativas, estaria o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
A publicação da MP 1303, em junho deste ano, ocorreu para tentar contornar a crise gerada pela tentativa de aumento no IOF. O texto, entretanto, enfrentou resistência de diversos setores.
Aprovação em comissão
Apesar de longa negociação e concessões, o relatório final de Zarattini foi aprovado na comissão mista que analisava a MP por apenas um voto de diferença. A proposta foi praticamente toda modificada em relação ao texto original do governo, justamente para atender às demandas do setor produtivo e de parlamentares.
Zarattini retirou de sua última versão do relatório o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas) proposto pelo governo.
A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
O deputado também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre títulos como as LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letra de Crédito de Desenvolvimento).
Também é o caso das CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%. No entanto, voltou atrás na versão final do texto.
A retirada da tributação atendia à pressão da bancada ruralista e do setor produtivo, que se opôs à cobrança e ameaçava votar contra o texto. O grupo argumentava que as LCAs são instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e não deveriam perder o benefício fiscal.
Fonte: CNN Brasil
