Notícia

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou na quinta-feira, 13/4, o...

Por não verificar ofensa à honra ou à imagem, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...

Considerando bem fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva baseada nas informações de que a vítima tinha problemas mentais...

É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam...

Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da...

Inmetro pode autuar empresa por venda menor que a descrita na embalagem Por entender que o Instituto Nacional de Metrologia,...

Carro e caminhão colidiram na BR-135 em Corinto, no interior do estado Cinco pessoas da mesma família morreram depois do...

Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito Civil. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal...

A União tem competência privativa para legislar sobre condições para o exercício de profissões e direito do trabalho O entendimento...

Seguindo a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que aponta a falta de regulamentação sobre o tema pela Lei...