Queixa-crime de calúnia e difamação contra Vladimir Joelsas Timerman foi movida em outubro de 2024
O Banco Master e o o CEO, Daniel Vorcaro, perderam em todas instâncias uma queixa-crime de calúnia e difamação contra o fundador e gestor da Esh Capital, Vladimir Joelsas Timerman. A ação ainda resultou em uma condenação na Justiça de São Paulo. Com isso, Vorcaro e a instituição devem pagar os honorários de Timerman. O banqueiro e o Master foram representados pelo escritório da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A advogada tem um contrato de mais de R$ 129,6 milhões e tem essa única causa em 77 mil contra o banco.
Queixa-crime é a petição formal que a vítima ou seu advogado apresenta diretamente ao juiz para iniciar um processo criminal em crimes de ação penal privada, como difamação, calúnia e injúria, onde a iniciativa da acusação é da pessoa ofendida, e não do Ministério Público.
Até o momento, esta é a única ação da qual se tem conhecimento em que o banqueiro e sua instituição foram representados pelo escritório da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi movida em outubro de 2024.
O acórdão do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual Vorcaro e o banco saíram derrotados, foi publicado nesta semana e traz a própria Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e dois de seus filhos, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, como os advogados do processo, entre outros profissionais do escritório.
Conforme a apuração da colunista, as acusações de Daniel Vorcaro tinham origem em uma disputa entre o gestor da Esh e investidores da Gafisa, da qual ele é acionista. Um inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi aberto após o empresário Timerman denunciar que fundos ligados a Nelson Tanure — alvo da Polícia Federal (PF) na segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira, 14 — e o banco Master teriam participado de operações fraudulentas envolvendo a companhia.
Segundo a denúncia, as operações teriam como objetivo ampliar de forma indireta o controle de Tanure sobre a construtora, por meio da manipulação do mercado e da ocultação de conflitos de interesse.
Agora, é o gestor da Esh Capital quem está processando o banqueiro. No mesmo dia da operação da PF, o investidor protocolou uma notícia-crime de denunciação caluniosa contra Vorcaro no Ministério Público de São Paulo. Na representação, Timerman argumenta que as investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) e um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo comprovam que suas denúncias relativas à Gafisa, o Master e Tanure estavam amparadas em fatos.
Notícia-crime é a comunicação de um possível crime à autoridade competente — neste caso, o Ministério Público — para iniciar uma investigação, podendo ser feita por qualquer pessoa (vítima, testemunha ou terceiro), por meio de um B.O. ou petição.
Nesse sentido, ainda segundo ele, o CEO do Master teria incorrido no crime de denunciação caluniosa por ter “plena ciência” acerca das irregularidades na Gafisa e da veracidade das acusações.
Na notícia-crime, Timerman afirma que a escolha do escritório “da esposa de um ministro do STF”, o Barci de Moraes, “dentre os 77 mil processos do Banco Master e dezenas de escritórios que defendem a instituição” teve “evidente propósito intimidatório”.
Contrato de R$ 129,6 milhões
O contrato entre o escritório onde a advogada Viviane atua diz que o Barci de Moraes tem um escopo bastante amplo, de representar o banco onde for necessário — e não especifica uma única causa ou processo.
O combinado rendeu ao escritório R$ 130 milhões, caso fosse cumprido integralmente, o que não ocorreu, já que o Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro passado.
Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque Vorcaro deixava claro em mensagens enviadas para auxiliares que os desembolsos para o escritório de Viviane eram prioridade total do Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma.
