Voto não muda manutenção de medidas, como uso de tornozeleira; maioria está formada desde sexta passada
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, único juiz de carreira da Corte, votou contra as medidas cautelares que restringem a liberdade de Jair Bolsonaro (PL), determinadas pelo também ministro Alexandre de Moraes. Apesar da divergência, a maioria já estava formada pela decisão, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia (todos suspeitos no processo), que seguiram Moraes.
O voto abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão. Segundo Moraes, Bolsonaro precisa usar tornozeleira eletrônica e deve cumprir outras medidas cautelares durante a investigação sobre a trama golpista em que o ex-presidente faria parte do “núcleo crucial”.
Fux foi o último a votar, e se posicionou contrário à maioria, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator. O julgamento em plenário aconteceu até às 23h59 desta segunda-feira, 21.
Com a maioria já formada a favor das medidas restritivas contra Bolsonaro, o voto de Fux não muda o entendimento da Primeira Turma sobre a questão. Ao final, o saldo foi de quatro votos a um.
Fux declarou em seu parecer que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias. Ele afirmou que as medidas restringem “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”.
Para o ministro, não houve demonstração concreta dos requisitos que, legalmente, autorizam a imposição das medidas cautelares.
Bolsonaro foi alvo de operação da PF
Na última sexta-feira, 18, Bolsonaro foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada por Alexandre de Moraes, que cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente em Brasília. Foi apreendido um celular, um pendrive e cerca de US$ 14 mil.
Bolsonaro é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação começou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar taxas de 50% sobre importações brasileiras. No anúncio, o americano atribuiu a medida à postura do STF contra Bolsonaro, envolvido em uma trama golpista. O presidente norte-americano chamou o caso de “caça às bruxas”.
Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, que incluem o recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. Ele também já está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores e autoridades de outros países. Também não pode se aproximar da sede de embaixadas e consulados.
Fonte: Terra
