Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo, que sequer deviam estar presos sem julgamento
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), – ex-advogado de Lula – negou na sexta-feira, 4/4, pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte. No Brasil somente é preso por tão longo tempo quem foi julgado e não há recurso. Até traficantes são liberadores pelo STF.
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.
Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.
“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir“, decidiu o ministro.
Fonte: Agência Brasil
