PT liderou emendas, também apresentadas por centrão e PL; proposta inicial, que previa que associações teriam de fazer recadastramento anual, passou por adiamentos e foi derrubada
O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje no centro de um escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019. Representantes do PT foram os que mais fizeram proposições nesse sentido, que também foram apresentadas por integrantes do centrão e do PL. As discussões começaram quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que mudava regras no INSS e passava a exigir a revalidação periódica dos descontos de entidades associativas.
Os parlamentares se mobilizaram para flexibilizar o mecanismo e até eliminá-lo, com mudanças sancionadas sempre sem vetos pelo então presidente.
A MP enviada por Bolsonaro em janeiro de 2019 estabelecia que a autorização para os descontos de associações deveria ser “revalidada anualmente” –o que poderia fortalecer o controle sobre os cadastros. Levantamento da Folha mostra que, na tramitação no Congresso, 26 parlamentares propuseram a supressão do dispositivo ou a modificação para ampliar o intervalo entre as atualizações. Quase todos pleitearam que a revalidação fosse só de cinco em cinco anos. Entre os argumentos, diziam que era inviável fazer a revalidação dos descontos todo ano. Também argumentavam que a Constituição permite a livre associação e impede a interferência do Estado na relação entre entidades e indivíduos.
Parlamentares e partidos
Apresentaram emendas do tipo os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoBBA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PLSP), Bohn Gass (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Hildo Rocha (MDB-MA). Estão na lista os então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Celso Maldaner (MDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA) e (PSDB-AL), além dos senadores Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF) e os então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).
Outros parlamentares propuseram a exclusão de uma parte inteira da MP (o artigo 25, com uma série ampla de mudanças na legislação) que continha o aperto no controle de descontos, mas sem apresentar alguma contestação específica ao mecanismo. Entre eles estão as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além dos então integrantes da Casa Áurea Carolina (PSOLMG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ, hoje presidente da Embratur) e Rogério Carvalho (PT-SE, hoje senador).
As emendas foram apresentadas na comissão mista voltada à discussão da MP, que também recebeu representantes das entidades. Entre eles, Warley Martins Gonçalles, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) –que se posicionou contra a revalidação anual dos descontos. A entidade não está na lista inicial de investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
“Agora gora fazem uma MP para que a gente renove de ano em ano com os aposentados. Não tem como a gente fazer isso. A gente não consegue refiliar o aposentado em um ano. Não tem como a gente trabalhar na renovação em um ano. Queremos renovar sim, mas não nessa quantidade de tempo“, afirmou em reunião abril de 2019.
Fonte: Uol / Folha
