Por entender que os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano — estavam preenchidos, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o Estado da Bahia autorize uma cirurgia de redução mamária de uma beneficiária do Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais). O funcionário público, mesmo aposentado, paga, por mês, entre 10% a 13% dos vencimentos ao plano para assistência médica.
No caso concreto, a autora da ação, Andreia Santos Pinto, é portadora de uma condição chamada hipertrofia mamária associada à mastalgia. Alegou que sofre de dores de coluna e ombros e dermatite de repetição em sulcos inframários.
Ela teve a cirurgia para redução de mamas negada, mas apresentou parecer de junta médica que afirma que a cirurgia é a única medida capaz de melhorar a qualidade de vida da autora.
O magistrado acolheu os argumentos e determinou que o Estado custeie imediatamente o procedimento sob pena de multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 30 mil.
A autora da ação foi representada pelo advogado Iran D’el Rey.
Fonte: Conjur
