Ex-deputado vai usar tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, Silveira não poderá deixar o País e está proibido de ter contato com investigados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, finalmente hoje, 20/12, liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ).
Segundo a decisão, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá sair do País, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Outras proibições são: não participar de cerimônias de forças de segurança e não manter contato com investigados.
Ontem, 19, a PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado e a decisão para liberdade dependia de Moraes. Silveira está preso desde fevereiro de 2023.
Na última segunda-feira, 16, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena do ex-deputado, correspondentes a atividades realizadas na prisão, como trabalho, estudos e leitura. Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falando em dar uma “surra” nos magistrados. Além disso, o ex-parlamentar defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro do regime).
A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.
Fonte: Terra
