Empresário é investigado por esquema bilionário de propinas no ICMS e estava sob restrições desde o início de agosto
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar, na sexta-feira, 29/8, todas as medidas cautelares que ainda existiam contra o empresário Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma. Ele é investigado em um esquema de pagamento de propinas bilionárias para a liberação de créditos de ICMS no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, em São Paulo.
Oliveira havia sido preso em agosto durante a Operação Ícaro e ficou detido por cinco dias. Após sua soltura, em 15 de agosto, ele ainda estava submetido a restrições como uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de contato com outros investigados, o impedimento de deixar a cidade de São Paulo e de sair de casa após as 20h.
Na nova decisão, a Justiça considerou “descabida a manutenção das cautelares“, destacando que até o momento não houve denúncia formal nem manifestação do Ministério Público contra o empresário. A medida atendeu ao pedido da defesa, que argumentava haver constrangimento ilegal imposto pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, responsável pelo caso.
O Terra entrou em contato com a defesa de Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação.
Antes dessa decisão, os advogados já haviam obtido uma liminar para a suspensão da fiança de R$ 25 milhões. O benefício foi garantido em habeas corpus concedido em 22 de agosto, depois que o Ministério Público solicitou novamente a prisão do empresário sob a alegação de que ele havia descumprido a medida ao não pagar a fiança.
Na ocasião, o MP paulista afirmou que, “independentemente da soltura, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações“.
Fonte: Terra
