O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia).
Ela foi incluída em investigação que apura os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.
A desembargadora está afastada desde 2020. Para o relator da ação penal, ainda persistem as razões que motivaram a suspensão do exercício do cargo — em especial, a necessidade de preservar a dignidade da Justiça.
“Trata-se de feito complexo, com inúmeros incidentes processuais, sendo graves as acusações que pesam contra a desembargadora, seu filho advogado e demais integrantes da suposta organização criminosa. E mais, todos os denunciados confessaram seus crimes ao pactuarem acordo de colaboração premiada“.
Na decisão, Og Fernandes citou que, apenas em relação aos fatos ocorridos entre 2017 e 2020, os valores apurados com as atividades ilícitas teriam chegado a R$ 4 milhões, e ainda há outras investigações em curso no STJ, as quais podem gerar novas ações penais.
“Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano“, concluiu o ministro ao prorrogar o afastamento.
A decisão do relator ainda precisa ser referendada pela Corte Especial do STJ. A análise do recebimento da denúncia do Ministério Público nesse caso está pautada para a próxima sessão da Corte Especial, em 19 de abril.
Fonte: Conjur
