Dados do Tesouro Nacional apontam cidades que ultrapassaram limite legal de déficit
Um levantamento do Tesouro Nacional, com base em dados enviados pelos próprios entes federativos ao RGF (Relatório de Gestão Fiscal), aponta que diversos municípios brasileiros superaram o limite legal de endividamento estabelecido pela legislação fiscal. Os números constam no Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais, disponibilizado pelo órgão.
O município de Nazaré, interior do Tocantins, lidera o ranking com a maior razão entre DCL (Dívida Consolidada Líquida) e RCL (Receita Corrente Líquida) do país.
A cidade apresenta índice de 37.049,53%, ou seja, uma dívida mais de 370 vezes superior à sua receita líquida. O percentual ultrapassa em ampla margem o teto de 120% fixado por resolução do Senado para municípios.
Outros municípios também registraram índices elevados. Em Uruçuca, na Bahia, a relação entre dívida e receita é de 466,91%. Ubaitaba, interior da Bahia, aparece com 376,67%, seguida por Santarém Novo, interior do Pará, com 358,75%.
Santanópolis, cidade baiana listada entre as mais endividadas do país, destinou mais de R$ 1,3 milhão para a realização dos festejos juninos deste ano. O investimento da prefeitura foi direcionado para a contratação de nove atrações, conforme dados do Painel da Transparência dos Festejos Juninos, do MP (Ministério Público da Bahia)
Ibicuí, interior da Bahia, Luís Antônio, interior de São Paulo, Ipixuna do Pará, interior do Pará e Santa Terezinha de Goiás, interior de Goiás também figuram entre as cidades com percentuais acima de 200%.
O Tesouro Nacional informou que as informações foram apuradas com base nas declarações feitas ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Casos com receita negativa foram excluídos do levantamento. Nos registros em que havia informação de receita, mas não constava dado sobre a dívida, a DCL foi considerada como zero.
O painel segue os critérios definidos por resolução para indicar o descumprimento do limite. Percentuais superiores a 108% são considerados em alerta, enquanto os que ultrapassam 120% configuram descumprimento direto da norma. Para estados, os limites estabelecidos são de 180% para alerta e 200% para ultrapassagem.
Em um aspecto semelhante ao registrado entre os estados, o maior volume de dívidas municipais é específico no Sudeste (R$ 2,18 bi – quase metade do total), seguido pelo Sul (R$ 1,31 bi – impulsionado por Apucarana), Nordeste (R$ 934,5 mi), Centro-Oeste (R$ 92,8 mi) e Norte (R$ 157 mil).
A maior soma em dívidas municipais está no estado de São Paulo, que concentra R$ 1,51 bi – um terço do total.
Entretanto, Minas Gerais é o estado com mais cidades divididas (30), seguido por São Paulo (27), Bahia (9) e Santa Catarina (9).
Fonte: Ig
