O Supremo Tribunal Federal se manifestará e não se desviará de cumprir a Constituição
Depois da publicação pelo Governo dos Estados Unidos da América da inclusão dos nome do ministro Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, que inclui violadores de direitos humanos, corruptos, genocidas e terroristas, o STF se manifestou de forma vazia esquecendo que muda leis dias antes de julgamento, derrubada de contas em redes sociais e invasão da soberania dos EUA. A lei é como uma decretação de morte financeira do atingido que fica sem poder se relacionar com qualquer empresa dos americanos, assim como perder cartões de crédito e contas em banco, não viajar em empresas áreas daquele país e nem que circule no território norte-americano.
Ao falar sobre assunto, o presidente Luís Roberto Barroso demonstrava um semblante abatido e que o STF ‘defende a democracia’.
A nota
Na razão das avaliações aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
- O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, sem exercício independente de seu papel constitucional.
- Encontra-se em curso, perante o Tribunal, acção penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
- No âmbito da investigação, foram encontradas acusações graves da prática dos crimes referidos, inclusive de um plano que prevê o assassinato de autoridades públicas.
- Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
- O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
- O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
A nota postada ontem, 20h, tem apenas 42 mil 943 até às 6h46 desta sexta-feira, 31.
Fonte: STF
