Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concederam ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo fins de semana, feriados e recesso.
O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023, quando a corte concedeu 15.896 HCs e RHCs — a média daquele ano foi de 43 concessões por dia, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
O levantamento é do advogado David Metzker, que compila diariamente todas as concessões de ordem publicadas no site do STJ, com o objetivo de entender como o Habeas Corpus é percebido e admitido pelos ministros do Tribunal da Cidadania.
Houve também um aumento do número de HCs e RHCs impetrados. Em 2023, foram 104,2 mil ao todo. Em 2024, até novembro já haviam sido registrados 102,4 mil — os dados consolidados do ano só serão divulgados pelo tribunal neste mês de janeiro.
Os números comprovam que as piores previsões feitas pelos ministros no início do ano se confirmaram. Trata-se de um problema que se centra no desrespeito aos precedentes, entre outros motivos.
Foi por essa razão que o STJ aprovou, em setembro, a convocação de até cem juízes de primeiro grau para auxiliar os gabinetes da Seção Criminal a distância. Esses magistrados participaram da elaboração de despachos, decisões e votos em 9.079 processos.
Processos por ministro
Daniela Teixeira 2.804
Rogério Schietti 2.781
Saldanha Palheiro 2.558
Ribeiro Dantas 2.197
Sebastião Reis Júnior 2.143
Reynaldo da Fonseca 2.071
Messod Azulay 1.488
Joel Paciornik 1.391
Jesuíno Rissato* 1.291
Otávio Toledo* 1.104
Og Fernandes** 436
Teodoro Santos 255
Maria Thereza*** 80
Herman Benjamin**** 5
* Desembargador convocado ao STJ
** Foi vice-presidente do STJ até 22/8
*** Foi presidente do STJ até 22/8
***** Presidente desde 23/8
Tendências mantidas
A pesquisa de Metzker mostra que, para além do aumento do caos processual no STJ, as tendências pouco se alteraram. A imensa maioria das concessões continua por decisão monocrática, por uma série de motivos.
Entre eles, está o fato de que o volume de HCs e RHCs tornaria muito difícil submeter todos os processos a julgamento colegiado. Além disso, grande parte das concessões é para aplicar jurisprudência pacífica, que é desrespeitada pelas instâncias ordinárias.
Em 2024, 19.855 processos tiveram concessão de ordem monocrática, correspondentes a 96,4% do total. Apenas 749 (3,6%) decisões foram colegiadas, muito por causa da ministra Daniela Teixeira, que levou centenas de casos para julgamento na 5ª Turma.
A magistrada contou com uma força-tarefa que reduziu o acervo do gabinete pela metade. Nesse processo, assinou 532 acórdãos concedendo HC e RHC. Depois dela, o ministro que mais teve decisões colegiadas foi Sebastião Reis Júnior, com 52.
O STJ continua concedendo a ordem muito mais por HC do que por recurso em HC, apesar de ser esta a medida adequada para contestar a denegação da ordem pelos tribunais de segundo grau.
Em 2024, foram 18.738 Habeas Corpus concedidos (90,9% do total), contra apenas 1.866 RHCs (9,1%). Isso é relevante para as defesas porque indica que continua dispensável recorrer contra uma decisão denegatória das instâncias ordinárias.
O RHC continua em desuso por ser mais demorado. Antes de subir ao STJ, passa pela vice-presidência do tribunal local, com prazo para contrarrazões pelo Ministério Público. Muito mais fácil é impetrar HC apontando como autoridade coatora a corte local.
Processos por crime
Tráfico 8.205
Execução penal 3.927
Roubo 1.594
Furto 1.069
Tráfico e associação 910
Homicídio 884
Estupro de vulnerável 200
Receptação142
Estelionato 125
Ato infracional análogo ao tráfico1 12
Dosimetria e tráfico
Outra tendência mantida em 2024 diz respeito aos pedidos que mais geraram concessão de ordem: alteração de dosimetria da pena, aplicação do redutor do tráfico privilegiado e revogação de prisão preventiva.
O tráfico de drogas continua como o crime mais presente nos pacientes desses HCs e RHCs: foram 8.205 casos em 2024. Somados aos casos de associação ao tráfico e pedidos em processos com réus por esse crime, chega-se à marca de 10.127 concessões, ou 49,1% do total.
Roubos (1.594) e furtos (1.069) também se destacaram. Pedidos relacionados a questões de execução penal somaram 3.927.
Os números de concessões por ministros também mostram que a benevolência pode ser maior ou menor de acordo com o gabinete, mas não se altera muito.
Daniela Teixeira foi quem mais concedeu a ordem, em 2.804 processos, seguida pelos ministros Rogerio Schietti (2.781) e Antonio Saldanha Palheiro (2.558).
Entre os titulares que atuaram nas turmas criminais durante todo o ano, apenas dois deram menos de dois mil HCs e RHCs: Messod Azulay (1.488) e Joel Ilan Paciornik (1.391), notadamente os ministros mais rigorosos da 3ª Seção.
Fonte: Conjur
