Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), na sessão desta terça-feira, 3/6, recomendaram às Câmaras de Vereadores a aprovação das contas de mais quatro prefeituras baianas. Três são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2020.
Foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Barra da Estiva, do prefeito João Machado Ribeiro, e de Itatim, da prefeita Daiane Silva dos Anjos. Já as contas da Prefeitura de Barra do Choça, da responsabilidade de Oberdam Rochas Dias, receberam parecer prévio pela aprovação – sem quaisquer ressalvas.
Pelas ressalvas, o prefeito João Machado Ribeiro foi multado em R$1 mil.
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 da Prefeitura de Riachão do Jacuípe, da responsabilidade de José Ramiro Ferreira Filho, onde o gestor foi punido com multa de R$ 2,5 mil.
Rejeição
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Sapeaçu, da responsabilidade de George Vieira Góis, relativas ao exercício de 2023, em razão do aumento do índice de despesa com pessoal em 5,29%, passando de 58,99% (3º quadrimestre de 2021) para 62,11% (3º quadrimestre de 2023), quando deveria reduzir em 1/10 (0,50%) das despesas.
Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multas de R$3 mil (pelas falhas registradas no relatório técnico) e R$23.904,00, que corresponde a 12% dos seus vencimentos anuais, em razão da falta de medidas para a recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%.
O município de Sapeaçu arrecadou – em 2023 – recursos na ordem de R$134.218.904,89 e realizou despesas no montante de R$123.422.894,05, o que gerou um superávit orçamentário de R$10.796.010,84.
A administração investiu 28,69% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 77,20% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,27% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
