Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) emitiram, na sessão desta quinta-feira, 19/03, parecer prévio – às Câmaras de Vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais 5Prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2022.
As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Baianópolis (Jandira Soares Silva Xavier); Capim Grosso (José Sivaldo Rios de Carvalho); Planaltino (Ronaldo Lisboa da Silva); e Tapiramutá (Roberto Venâncio dos Santos).
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 de São José da Vitória, da responsabilidade de Jeová Nunes de Souza.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Baianópolis e Capim Grosso); R$2,5 mil (São José da Vitória); e R$3 mil (Tapiramutá) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já o prefeito de Planaltino não foi multado pela pouca relevância das ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA