Os conselheiros e auditores do 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios realizaram, nesta quarta-feira, 21/12, a última sessão ordinária de análise e julgamento de processos em 2022. Foram julgados na sessão um total de 30 processos, entre eles, quatro denúncias, três contas anuais de câmaras de vereadores e 23 processos de aposentadorias ou pensões. O conselheiro Mário Negromonte, presidente da Câmara, fez um balanço do trabalho e agradeceu o empenho de conselheiros, conselheiros substitutos, auditores, procuradores de contas e servidores ao longo do ano.
As contas anuais do exercício de 2021, de três câmaras municipais analisadas na sessão, foram aprovadas. As contas das Câmaras de Conceição do Almeida e de Guajeru, da responsabilidade dos vereadores Gláucia Araújo Alves e Valdney de Souza Costa, respectivamente, na íntegra, sem quaisquer ressalvas. Já as contas da Câmara de Presidente Tancredo Neves, do vereador Almir Rodrigues dos Santos, foram aprovadas com ressalvas, mas sem a aplicação de multa.
Os membros da 2ª Câmara também se manifestaram em quatro processos de denúncias apresentadas contra a Prefeitura de Feira de Santana, na gestão do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, a Prefeitura de Iaçu, da responsabilidade do prefeito Nixon Duarte Muniz Ferreira, a Prefeitura de Caldeirão Grande, do prefeito Cândido Pereira da Guirra Filho, e a Prefeitura de Ibititá, na gestão da prefeita Nilva Barreto dos Santos.
Com exceção da denúncia de Feira de Santana, que teve decisão pela improcedência, todas as outras foram acatadas pelos conselheiros, sendo imputadas multas de R$1 mil (Caldeirão Grande e Ibititá) e R$1,5 mil (Iaçu). E, por fim, os auditores opinaram pela ilegalidade de sete processos relativos a aposentadorias e pela legalidade de outros seis desse tipo e de dez processos sobre pensões.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza.
Fonte: Ascom TCM/BA
