Os conselheiros e auditores aprovaram, na sessão da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, realizada na tarde desta quarta-feira, 19/04, as contas de sete Câmaras de Vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício financeiro de 2021, e as outras três referentes ao de 2020.
Em relação a 2020 foram aprovadas as contas das câmaras de Iguaí, de responsabilidade do vereador Ranulfo José Moreira; de Paratinga, que teve como administrador Aristóteles Gomes de Sá, e de Teofilândia, do vereador João Carlos Oliveira dos Anjos.
E relativas ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas as contas das câmaras dos seguintes municípios: Amélia Rodrigues, de responsabilidade do vereador Valter Martins Reis; Curaçá, Gressiany Soares de Araújo Santos; Ilhéus, Jerbson Almeida Moraes; e Ribeirão do Largo, Matusalém Viana Rocha. Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária.
Os conselheiros, nos votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotarem medidas de controle e de gestão mais eficazes para alcançar o pleno cumprimento das normas impostas pela Lei de Transparência Pública. Alertaram, também, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente pode comprometer o mérito de contas futuras.
Composição
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
