Os conselheiros e auditores que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão da tarde desta quarta-feira, 12/4, as contas de mais nove câmaras de vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício financeiro de 2020 e as demais referentes ao de 2021.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 das câmaras de Feira de Santana, de responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha; de Itiúba, do vereador Evaldo Rios Maia; e de Ubatã, do vereador Gabriel de Assumpção Nascif. Já as contas da Câmara de Poções, na gestão do vereador Davi Soares Nascimento, foram aprovadas na íntegra, sem o apontamento de qualquer ressalva.
Em relação ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas das Câmaras de Anguera, de responsabilidade do vereador Wilton Melo Santos; de Itapicuru, Rita de Cássia Alberto dos Reis; de Medeiros Neto, Cristiano Alves da Silva; e de Santana, José Angélico de Jesus. As contas da Câmara de Mata de São João, do vereador Elinaldo de Santana Rodrigues, foram aprovadas na íntegra, sem o apontamento de qualquer ressalva.
Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária. Os conselheiros em seus votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotar medidas de controle e de gestão mais eficazes. Alertaram, ainda, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente podem comprometer o mérito de contas futuras.
Composição
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino; e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
