Deputado foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão e é acusado de liderar milícia
O MPE (Ministério Público Eleitoral ) entrou com um pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual Binho Galinha, do Avante, em parecer protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Conforme documento obtido pelo portal A TARDE, a petição foi movida pelo procurador Cláudio Gusmão na noite desta sexta-feira, 7, e cita as investigações no âmbito da Operação El Patrón, que aponta o parlamentar como líder de uma milícia em Feira de Santana.
Na solicitação, Gusmão anexou uma denúncia do PPF (Ministério Público Federal), a qual aponta que Binho Galinha lidera estrutura delitiva complexa, com divisão de tarefas e um braço armado composto por policiais militares, voltada à prática de crimes como agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro.
Além disso, o procurador citou um entendimento recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que estende a vedação de partidos utilizarem organizações paramilitares a qualquer grupo criminoso organizado que possa interferir no processo eleitoral.
“Atribui-se ao investigado a posição de liderança de organização criminosa estruturada e permanente, dotada de significativa capacidade econômica, financeira e operacional. […] O candidato ora requerido não ostenta aptidão para o exercício da sua capacidade eleitoral passiva, uma vez que a situação que o envolve atrai a incidência da vedação tipificada na Constituição Federal”, diz o texto analisado pelo A Tarde.
Condenação
O documento também argumenta que a vida pregressa de Binho Galinha, envolvido em múltiplas ações penais de alta complexidade e já com uma sentença condenatória de mais de 36 anos de prisão, compromete a moralidade necessária para o exercício do mandato e a liberdade de voto do eleitor.
“Envolvendo a preservação da normalidade e da legitimidade do processo democrático diante do quadro fático-jurídico atualmente atribuído ao deputado, réu em ações penais e investigado em procedimentos de elevada complexidade […] não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento“, afirma o trecho da ação.
Vale destacar que, em julho, o deputado foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo.
Binho Galinha manteve mandato
Apesar da condenação, o deputado que está na tentativa de concorrer à reeleição nas eleições de outubro, não perdeu o mandato.
“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, diz a nota enviada à imprensa pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel.
Ao portal A Tarde, o advogado eleitoral Vagner Cunha explicou que a elegibilidade está mantida até o julgamento em plenário.
Ele ainda lembra que para a inelegibilidade ser confirmada, a decisão pela condenação precisa acontecer até o dia 15 de agosto, data que marca o prazo final para que a Justiça Eleitoral defina quem está apto a disputar as eleições.
Fonte: A Tarde
