Justiça

Ainda que o vencedor da eleição seja beneficiado por abuso praticado por jornalista contra um dos rivais, só se justifica...

A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa possibilidade...

O uso do nome de outra empresa para comercializar produtos próprios, sem que haja autorização prévia, pode gerar associação indevida...

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior não gera automaticamente...

O teto para a concessão da Justiça gratuita é a renda mensal de R$ 5 mil. Quem recebe até esse...

Embora a perícia oficial do governo seja obrigatória para que um servidor público tire uma licença para tratamentos de saúde,...

A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir...

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial Com esse entendimento, a Turma...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de...

As instituições financeiras respondem por falhas de segurança que facilitam fraudes e golpes mesmo quando o consumidor fornece voluntariamente seus...