Justiça

A aparente criação de perfis falsos, com a indevida utilização do nome e da imagem de uma pessoa, implica no...

Recusa em apresentar carteira de trabalho para registro do emprego é ato de insubordinação. Com esse entendimento unânime, a 5ª...

A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para a...

Ele deve voltar para a prisão no regime semiaberto A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado...

GPublicar vídeos nas redes sociais durante o expediente ou com o uniforme da empresa pode resultar em demissão por justa...

Decisão histórica garante segurança jurídica à ACDC e amplia acesso a tratamento para mais de 450 pacientes A Chapada Diamantina,...

É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário...

A responsabilidade civil do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de empréstimos consignados fraudulentos decorre da omissão na...

Um currículo sempre depende de verificação posterior e, por isso, não possui fé pública, o que faz com que não...

Sem a comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes, o trabalhador demitido não tem...