Justiça

Para a condenação do agente público, a Lei de Improbidade Administrativa exige comprovação de dolo específico e o enquadramento da...

As empresas Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, protocolaram na segunda, 2/2, na...

O cancelamento de um contrato de seguro por alguma falha no pagamento, como a cobrança no cartão de crédito ou...

O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem...

Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, risco ao resultado...

A Corte, que deveria julgar casos constitucionais, extrapola o direito e julga da forma de preservar o ‘clubinho da juristocracia...

O TRF (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, divulgou que a Oitava Turma determinou que o INSS...

Conforme prevê o princípio da saisine, uma herança é transmitida imediatamente aos herdeiros com a morte do proprietário, sem necessidade...

Embora o princípio da especialidade, em regra, limite a proteção da marca à classe para a qual foi registrada, ele...

Queixa-crime de calúnia e difamação contra Vladimir Joelsas Timerman foi movida em outubro de 2024 O Banco Master e o...