Agerba abriu processo administrativo para investigar a empresa
Uma possível falha no cumprimento de normas de segurança no sistema ferry-boat da Bahia passou a ser investigada pelo governo do estado.
A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações) abriu um processo administrativo contra a Internacional Travessias Salvador S.A., concessionária responsável pelo serviço.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial, no último sábado, 25/4, a empresa é alvo de apuração por indícios de não execução de obras obrigatórias para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que comprova o atendimento às exigências de segurança contra incêndio.
Caso seja confirmado, a empresa pode ter o contrato suspenso com a gestão estadual, e deixar de vez o comando dos serviços do modal marítimo baiano.
Em relação a Via-Bahia há quase parou de operar as BR 116 e 324 e, até agora, nada foi feito para melhorar a via. Há pontos sendo recuperados, mas grande parte de Salvador para Feira de Santana buracos e crateras continuam. Ainda sem perspectiva de melhoria com uma nova concessão. O Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) é despreparado e mal administrado para resolver o problemas das estradas baianas e brasileiras.
Salvador – Itaparica: a rota operada pela ITS
A Internacional Travessias opera a rota entre Salvador e a Ilha de Itaparica, utilizada diariamente por milhares de passageiros e veículos, o que acende alerta e necessidade do cumprimento de normas de segurança.
Descumprimento contratual
De acordo com a Agerba, a situação da concessionária pode configurar descumprimento do contrato de concessão firmado com o Estado em julho de 2014.
Para apurar o caso, foi criada uma comissão formada por servidores da própria agência, responsável por analisar os fatos e indicar eventuais irregularidades.
Punições previstas
A não realização das obras necessárias é classificada como infração grave e, caso seja confirmada, a concessionária poderá sofrer sanções.
Entre elas estão:
Advertência e multa;
Impedimento de licitar e contratar: suspensão temporária do direito de participar de novas licitações no estado;
Declaração de inidoneidade: a sanção mais grave, que impede a empresa de contratar com o poder público.
Procurada pelo portal A TARDE, a empresa não se manifestou até a publicação.
Fonte: A Tarde