Justiça

É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário...

A responsabilidade civil do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de empréstimos consignados fraudulentos decorre da omissão na...

Um currículo sempre depende de verificação posterior e, por isso, não possui fé pública, o que faz com que não...

Sem a comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes, o trabalhador demitido não tem...

Para a condenação do agente público, a Lei de Improbidade Administrativa exige comprovação de dolo específico e o enquadramento da...

As empresas Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, protocolaram na segunda, 2/2, na...

O cancelamento de um contrato de seguro por alguma falha no pagamento, como a cobrança no cartão de crédito ou...

O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem...

Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, risco ao resultado...

A Corte, que deveria julgar casos constitucionais, extrapola o direito e julga da forma de preservar o ‘clubinho da juristocracia...