Justiça

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Ele deve voltar para a prisão no regime semiaberto A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado...

GPublicar vídeos nas redes sociais durante o expediente ou com o uniforme da empresa pode resultar em demissão por justa...

Decisão histórica garante segurança jurídica à ACDC e amplia acesso a tratamento para mais de 450 pacientes A Chapada Diamantina,...

É possível a condenação à reparação do dano moral coletivo decorrente de ato de improbidade administrativa, desde que o destinatário...

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Um currículo sempre depende de verificação posterior e, por isso, não possui fé pública, o que faz com que não...

Sem a comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes, o trabalhador demitido não tem...

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As empresas Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, protocolaram na segunda, 2/2, na...